Após denúncias apresentadas por familiares à Tribuna de Anápolis sobre possíveis irregularidades no trato com os presos retidos na Casa de Prisão Provisória (CPP), em Aparecida de Goiânia, um novo problema urge e gera preocupação de setores. Com a vedação para o recebimento de novos presos no Centro de Inserção Social Monsenhor Luiz Ilc até que a população carcerária desta unidade prisional não ultrapasse 168 detentos do sexo masculino, e consequentemente a mesma regra sendo aplicada para a CPP, os últimos a transgredir a Lei passaram a alojar na própria Delegacia Geral, única a atender em plantão 24 horas.
Com as restrições, a referida delegacia, 3ª Regional, que até o fechamento desta edição estava com 16 presos de modo fixo em seu interior, quando na realidade o correto seria a permanência por algumas horas até ser providenciado o transporte a algum centro de recolhimento. Com a lotação não própria, o Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Goiás (SINPOL) representado em Anápolis pelo vice-presidente, o agente Divino Inácio da Silva cobra providências, uma vez que a atividade policial está em risco e há o desvio de função, sendo que de responsáveis por investigação, passaram a ter que fazer a vigilância de presos e a prestar auxílios, tais como: pegar água, levar ao banheiro, separar conflitos.
O agente alerta que a função apresenta risco à integridade dos policiais, dos presos e da própria comunidade, já que está instalada no centro da cidade a poucos metros da rua e o prédio não oferece as condições necessárias como unidade de reclusão. "É apenas uma cela de oito metros quadrados onde todos dormem. Uns precisam ficar em pé para que todos caibam. Enquanto tiverem aqui vão gerar insegurança, pois somos apenas três ou quatro para fazer a segurança. O depois que faz o procedimento na delegacia o preso não é responsabilidade nossa. Visando a segurança dos policiais civis vamos pedir a interdição da cela para o recebimento de novos presos", informa.
De acordo com Divino Inácio o mandado de segurança deve ser expedido ainda esta semana. "Isso é uma bomba: tanto podemos matar como podemos morrer. O prédio não oferece segurança alguma. Se acontecer de alguém tentar entrar aqui nós vamos reagir de imediato. Tem lei que veda a permanência de presos em delegacias. É a Lei Estadual nº 14.132/2002, não temos obrigação nenhuma de fazer o que está sendo imposto. Sem contar que temos que vigiar presos, o número de policiais é pequeno, estamos apenas com 50% do número que seria o necessário", argumenta.
Outros problemas apresentados com a lotação de presos na Delegacia são o mau-cheiro e a falta de alimentação para os reclusos. Para aqueles que têm família em Anápolis, a refeição é levada por estes. Quanto aos demais, dependem das sobras do presídio ou da benevolência dos companheiros de cela que concordam em repartir. "Eles têm que dar o jeito deles, se virar", diz o sindicalista. A categoria argumenta que sempre que procura estabelecer diálogo com o presidente da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (AGSEP) Edemundo Dias não acerto quanto às queixas. "Ele dá resposta política. Nós precisamos da celeridade da iniciativa privada", pontua Divino.
Novamente procurado por esta reportagem, Edemundo Dias argumenta que o governo tem feito "todo o esforço" para acomodar os presos de maneira apropriada. Ele diz que tem existido aproximação com membros do Judiciário a fim de que estes concordem em remeter presos de Anápolis a presídios de cidades vizinhas. Quanto ao início da obra de um novo pavilhão para ser anexado ao CIS de Anápolis, Edemundo é taxativo: "A previsão quem dará é o secretário de Segurança Pública [João Furtado], que está de férias. É ele quem administra os recursos".
O delegado titular da 3ª Regional, Luiz Teixeira, analisa a situação como "muito crítica". De acordo com ele o "local não é para guardar preso". Ele informa que não há previsão para que o problema seja solucionado. "Nossa capacidade é para quatro detentos, temos 16 [disse na sexta, 20]". Ele diz que o início de uma briga entre dois detentos provocou a necessidade de intervenção policial e da retirada de um preso da cela. "Tiramos o que seria a vítima antes que ele fosse agredido e o algemamos no banco fora da cela", conta.
Na terça uma reunião foi feita na sala do delegado para debater o assunto. Participaram da mesma: membros do Conselho da Comunidade, vereadores da Comissão de Direitos Humanos, o presidente da OAB-Anápolis Antônio Eli Machado, o deputado estadual Carlos Antônio. Com esta, ficou acertado que haverá gestão de todos no sentido de fazer com que o Judiciário reveja a proibição que proíbe a entrada de presos no CIS-Anápolis, onde teria algumas celas em condições de comportar novos detentos, o que é confirmado pelo diretor da unidade Danilo Carvalho. "Aqui têm cela com um, dois presos. Não há uniformidade no tamanho. Para quem já chegou a ter mais de 400, hoje estamos com o presídio vazio. Se me perguntarem se tem vaga eu confirmo que sim", pontua Danilo.
O presidente da OAB local admite que a questão carcerária precisa de intervenção urgente. "Não temos outra saída. Defendemos a sugestão de levar presos para cidades vizinhas. Goiânia não quer, vamos ver se Nerópolis, Alexânia, Corumbá aceitam. Esta seria uma solução paliativa, um paliativo que precisa ser feito porque o governo estadual têm desinteresse político na construção de um novo presídio. O governo alegava falta de terreno, o município doou e escriturou, agora fala que R$ 12 milhões é muito. É muito sim, mas não para o Estado que tem a participação do Governo Federal", argumenta Antônio Eli.
CPP
informações dadas pelos reclamantes dão conta da melhoria no trato com essas pessoas. Segundo informações de parentes, os presos de Anápolis que estão naquela unidade, há mais de 70 quilômetros, já não sofrem perseguições de agentes e passaram a receber tratamento melhor.
A esposa de um detento, que visitou o marido no domingo, 15, confirma que já não há reclamações no que tange a violência física praticada por agentes prisionais. Também teriam sido resolvidos os problemas quanto às situações de acondicionamento, tais como: falta de água para consumo, falta de cobertura em parte das celas, alagamento quando da abertura do registro que fornece água, liberação para o banho de sol e o fim da permanência destes em locais destinados ao castigo, estariam inclusive com acesso à televisão.
Em atendimento à reportagem, o diretor da unidade penitenciária confirmou algumas das informações apresentadas, mas voltou a negar que tenha existido agressão física e moral praticada por seus auxiliares. De acordo com Luiz Carlos Mendes a situação proporcionou a adoção de medidas que coincidem com a melhoria da situação dos presos. "O tratamento sempre foi igual. Isolamos para que eles não fossem agredidos pelos outros presos. Agora tivemos condições de colocá-los onde é possível liberar televisão", argumenta.
O deputado Carlos Antônio, que prometeu levar à Assembleia solicitação de visita à CPP, reafirmou o compromisso. A princípio o parlamentar demonstra confiança na tomada de providência para resolver a questão penitência que acomete Anápolis. De acordo com ele o governador é quem tem pressa em um novo pavilhão no CIS-Anápolis, o que deve reduzir a necessidade de transferências. "De imediato serão abertas noventa vagas, mas até que o novo pavilhão fique pronto queremos que a Justiça permita a entrada de novos presos na cadeia da cidade", defende.
Delegacia serve de extensão do presídio
Última atualização em Sáb, 21 de Janeiro de 2012 02:22






